DECRETO Nº 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. - Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o Exercício da Profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de Nível Médio ou de 2º grau.
